Atos Oficiais :: Projeto de Lei

Número: 33/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Data: 21/11/2022
Andamento: Projeto Recebido. REGIME DE URGÊNCIA.
Data: 23/11/2022
Andamento: Parecer Jurídico opinando pela tramitação do projeto.
Data: 24/11/2022
Andamento: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela tramitação do projeto.
Data: 24/11/2022
Andamento: Parecer da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Economia pela tramitação do projeto.
Data: 25/11/2022
Andamento: Projeto pautado para tramitação na Sessão Ordinária do dia 28/11.
Data: 28/11/2022
Andamento: Apresentado e Distribuído o projeto e também aceito a tramitação em Regime de Urgência por unanimidade do plenário, determinando o presidente a apreciação em primeiro turno na presente sessão.
Data: 28/11/2022
Andamento: Projeto APROVADO EM 1º TURNO, por unanimidade do plenário.
Data: 28/11/2022
Andamento: Apreciado, votado e aprovado a Quebra de Interstício (art. 114 R.I.) e determinada a realização de Sessão Extraordinária, devido a urgência da matéria.
Data: 28/11/2022
Andamento: Projeto APROVADO EM 2º TURNO, por unanimidade do plenário, em Sessão Extraordinária, determinando o presidente que se faça a Lei. Encaminhado para sanção...